Apoio ao utilizador - Registo Nacional de Turismo
 

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Empreendimentos Turísticos
Permite, a um utilizador autenticado, aceder a todas as funcionalidades disponíveis no âmbito dos empreendimentos turísticos: pedir um novo registo, consultar o registo nacional dos empreendimentos turísticos, consultar e agir sobre os registos de que é “dono”, encomendar e acompanhar encomendas de placas identificativas e comunicar a alteração da entidade exploradora de um empreendimento.
 
Agentes de Animação Turística
Permite, a um utilizador autenticado, aceder a todas as funcionalidades disponíveis no âmbito dos agentes de animação turística: pedir um novo registo, consultar o registo nacional dos agentes de animação turística, consultar e agir sobre os registos de que é “dono”.
 
Legislação aplicável
Remete-o para o endereço online do Turismo de Portugal, I.P. onde pode encontrar toda a legislação relacionada com o RNT: Lei de Bases do Turismo, Regulamento do Registo Nacional de Turismo, o novo regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos - Decreto-Lei nº. 39/2008, de 7 de Março, as condições de acesso e de exercício da actividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo -turísticos - Decreto-Lei nº. 108/2009, de 15 de Maio, entre outra.
 
Sair
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