Termos e condições de utilização - Registo Nacional de Turismo
 
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O Turismo de Portugal, I.P. reserva-se o direito de, a todo o tempo, alterar os termos e condições de utilização da Aplicação, devendo, assim, sempre que aceder à Aplicação, consultar previamente estes termos e condições. 
Informações complementares poderão ser obtidas junto do Turismo de Portugal, I.P.
 
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EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
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O Turismo de Portugal, I.P. agradece que o utilizador o informe sempre que encontre na Aplicação dados incorrectos, por forma a que os mesmos possam ser corrigidos. 
 
INTERPRETAÇÃO E FORO
A interpretação destes termos e condições de uso, bem como a resolução de quaisquer litígios que surjam no âmbito da Aplicação serão regulados exclusivamente pela lei e pelos tribunais portugueses.