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Registo Nacional de Turismo
 
O que é o Registo Nacional de Turismo (RNT)?
 
O Registo Nacional de Turismo, da responsabilidade do Turismo de Portugal, I.P., visa centralizar e disponibilizar para consulta informação relativa aos empreendimentos e empresas do turismo em operação no País. 
 
A informação do RNT é da responsabilidade do utilizador “dono” do Registo, mas é verificada pelo Turismo de Portugal, I.P. Esse mesmo utilizador tem a obrigação de manter a informação actualizada. Assim sendo, o RNT constitui um acervo integrado, actual, imparcial e fidedigno da oferta turística em Portugal.
 
Numa primeira fase constarão do Registo os Empreendimentos Turísticos (estabelecimentos hoteleiros, turismo em espaço rural, parques de campismo e caravanismo, …) e os Agentes de Animação Turística (empresas de animação turística e operadores marítimo-turisticos). Posteriormente constarão do RNT outras actividades relevantes do sector, como o Alojamento Local, as Agências de Viagem, etc.
 
No caso dos Agentes de Animação Turística e porque o Registo dos mesmos é condição necessária para o exercício da função, a actual relação dos Agentes registados é a que corresponde às empresas que legalmente podem exercer a actividade.
 
No caso dos Empreendimentos Turísticos, a relação só estará completa quando todos os empreendimentos existentes estiverem reconvertidos ao abrigo do Decreto-Lei 39/2008 de 7 de Março.
 

Quais os benefícios do Registo Nacional de Turismo para o meu estabelecimento?
 
Identifica a sua empresa perante o Turismo de Portugal, I.P.
 
Faculta informação útil à gestão do seu negócio
 
Permite afirmar-se com credibilidade junto dos consumidores e dos clientes da sua empresa
 
Facilita o acesso às linhas de financiamento, apoios e programas do Turismo de Portugal, I.P., ao simplificar a respectiva candidatura.
 

Quem se deve registar?
 
O Registo Nacional de Turismo é uma realidade já presente na legislação do sector.
 
Numa primeira fase devem registar-se os empreendimentos turísticos (estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, turismo de habitação, turismo no espaço rural, parques de campismo e caravanismo e conjuntos turísticos) e os agentes de animação turística – empresas de animação turística e operadores marítimo-turísticos.
 
Futuramente o Registo será alargado às restantes actividades do sector do turismo em Portugal.